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Notícias Técnicas
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Sancionada lei que muda regras do seguro-defeso e libera pagamentos atrasados
Norma publicada no Diário Oficial impõe novas exigências de cadastro, endurece penalidades e permite quitação de valores retroativos aos pescadores
2026/05/07 -
Receita Federal afasta retenção de 11% de contribuições sociais em contratos de PPP
A COSIT da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 74/2026, emitiu parecer parcialmente favorável sobre retenções de CSP e IRRF em contrato de PPP de iluminação pública
2026/05/07 -
Atestado médico, redes sociais e justa causa: onde termina o direito ao afastamento e começa o risco trabalhista?
Especialista alerta que redes sociais podem servir como prova em casos de suspeita de fraude, mas a justa causa exige investigação
2026/05/07 -
Tecnologia da Reforma é uma das estratégias para reduzir a complexidade dos impostos no Brasil
Novo modelo muda a forma como impostos são calculados, pagos e acompanhados no país. Entenda essa revolução
2026/05/07 -
‘INSS Empresa’ começa a funcionar nesse mês
Empregadores poderão fazer consultas sobre afastamentos dos empregados
2026/05/07