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Notícias Técnicas
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Empresas preponderantemente exportadoras precisarão de registro prévio para obter suspensão de IPI, determina Receita Federal
A Receita Federal publicou a IN RFB nº 2.324/2026, que exige registro prévio para empresas exportadoras adquirirem ou importarem insumos com suspensão do IPI
2026/05/07 -
Empresas não podem mais excluir subvenções de ICMS da base de IRPJ e CSLL, define Receita Federal
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 4.015/2026, que trata da inclusão de subvenções e incentivos de ICMS na base do IRPJ e da CSLL
2026/05/07 -
Nota Fiscal assume papel de declaração de dívida e exige precisão absoluta das empresas
Especialistas alertam para 'apuração assistida' e a nova dinâmica do XML da NF-e
2026/05/07 -
Fazenda conclui anteprojeto do Imposto Seletivo com cenários de alíquotas
Proposta da equipe econômica detalha alternativas de tributação e é etapa necessária para início da cobrança do IS a partir de 2027
2026/05/07 -
Governo edita MP e prevê extinção gradual do cartão consignado do INSS
Medida provisória altera regras do crédito consignado, reduz margem ao longo dos anos e muda prazos para aposentados e pensionistas
2026/05/07