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Notícias Técnicas
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CARF anula cobrança de adicional de COFINS-Importação sobre mercadorias com alíquota zero
O CARF, decidiu dar provimento ao recurso voluntário interposto por uma empresa do setor alimentício, rejeitando as preliminares de nulidade do Auto de Infração e do Acórdão recorrido
2026/03/17 -
MTE lança manual para orientar gestão de riscos ocupacionais nas empresas
Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho
2026/03/17 -
PREVIC atualiza modelos das cláusulas de adesão automática
Novos modelos incorporam as alterações da Resolução CNPC nº 63/2025
2026/03/17 -
IPI não recuperável nos créditos de PIS e COFINS: O que muda após o julgamento do Tema 1.373
STJ definiu que imposto embutido no custo de mercadorias não amplia créditos das contribuições sobre faturamento, regra válida para operações após dezembro de 2022
2026/03/17 -
Não recebeu o informe de rendimentos do IR? Veja o que fazer passo a passo
Contribuinte precisa buscar documentos antes de fazer sua declaração de 2026
2026/03/16