Nossa
missão é
somar sempre
Carmo Martins Mancebo Segundo
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Ação rescisória e a coisa julgada inconstitucional
A coisa julgada constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito, representando a consolidação da autoridade das decisões judiciais após o exaurimento das vias recursais
2025/07/07