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Admilton Almeida
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Reforma Tributária: Análise jurídico-procedimental e riscos de inconstitucionalidade
A reforma tributária brasileira terá vigência progressiva entre os anos de 2026 e 2033, período no qual coexistirão o sistema atual e o novo modelo de tributação sobre o consumo
2026/01/07 -
Dolo da SEFA no crime tributário e a denunciação caluniosa
Com a intensificação das fiscalizações da SEFA e atribuição da prática de crime contra a ordem tributária aos empresários com base no não recolhimento de ICMS antecipado, surge a necessidade de esclarecer
2025/11/21 -
Interpretação das novas exações CBS e IBS
Contribuintes e profissionais devem analisar cada situação no momento da compra e da venda, para evitar bitributação
2025/07/14 -
Denúncia anônima contra contribuinte
O Fisco deve ter cuidado com as denúncias anônimas contra contribuintes
2023/07/31 -
Inscrição estadual suspensa por débito é ilegal.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará não pode suspender a Inscrição Estadual por falta de recolhimento de ICMS, se tem à sua disposição privilégios para receber seus créditos
2023/07/27