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Artigos
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A subjetividade do Direito que leva o Estado a indenizar o contribuinte com seu próprio dinheiro
A cena se repete e parece que poucos se dão conta dela: um brasileiro é condenado em primeira instância por um suposto crime – porque as provas são fracas ou inexistentes
2022/04/01 -
Aplicando a LGPD - o que muda para as empresas?
Assessoria jurídica é fundamental para adaptação de empresários à legislação que aborda dados sensíveis
2022/03/31 -
Micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais podem parcelar dívidas com o Simples Nacional
Embora o prazo para aderir ao programa seja curto, especialista afirma que o parcelamento tende a ser viável para grande parte dos devedores
2022/03/31 -
Privacidade e Proteção de Dados e o momento do mercado no Brasil
A área de privacidade e proteção de dados vive um momento bastante aquecido
2022/03/31 -
Alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis e a ineficácia da Lei Complementar 192/2022
Após dois anos de recessão econômica decorrente da pandemia de COVID-19, o mundo enfrenta agora as consequências devastadoras da guerra entre Rússia e Ucrânia
2022/03/31